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Projeto foi aprovado na Câmara Municipal. Agora depende de sanção do prefeito.
Foi aprovado em segundo turno as emendas do projeto que prevê a instalação de câmeras de monitoramento de bares e casas noturnas com capacidade mínima para cem pessoas. A votação aconteceu na sessão plenária desta terça-feira (29).
Com as emendas aprovadas, a matéria será votada em redação final na próxima segunda-feira (4), para então ser encaminhada à sanção do prefeito. “Estamos cientes da eficácia que as câmeras de monitoramento e a gravação de imagens terão para facilitar a identificação de suspeitos, a correta averiguação da ocorrência e a constatação da atuação de cúmplices ou testemunhas. Por isso, acatamos as sugestões dadas durante as discussões, ampliando a aplicabilidade da matéria”, justificou o autor da proposta Juliano Borgheti.
Além de ampliar os tipos de estabelecimentos que deverão adotar a medida, as emendas aprovadas aumentam para 60 dias, ao invés dos 30 inicialmente propostos, o período que as imagens deverão ficar armazenadas, e determinam o cumprimento da lei como critério para a concessão e renovação do alvará de funcionamento, devendo as câmeras serem itens obrigatórios quando da vistoria do órgão público responsável.
origem:http://www.bemparana.com.br/noticia/2 ... alar-cameras-de-seguranca
Sirlei Madruga de Oliveira
sirlei@guiadocftv.com.br
Editora do Guia do CFTV
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