Enviado por: sirleimadr em 11/07/2018 39 leituras

Notícias em Destaque Comissão do Senado aprova proposta para lei brasileira de proteção de dados

Comissão do Senado aprova proposta para lei brasileira de proteção de dados

Comissão do Senado aprova proposta para lei brasileira de proteção de dados






A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, um dos projetos de lei de proteção de dados que tramitava na casa. O PL 53/2018, que é bastante similar ao GDPR europeu e que prevê mudanças na forma como empresas lidam com as informações de seus usuários, agora deve ir a plenário e, se aprovada, encaminhada ao presidente.

A legislação aprovada tramitava em conjunto com os projetos de lei do Senado 330/2013, 131/2014 e 181/2014 e carrega os principais pontos do PL 4060/2012 da Câmara, que havia passado para as mãos dos senadores no fim de maio. Trata-se, portanto, mais de um espelho da lei europeia de proteção de dados, como havia explicado ao Olhar Digital a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck.

Origem: Olhar Digital


Marcelo Peres

mpperes@guiadocftv.com.br

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