O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados.
Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.
Passados alguns meses muito difíceis nos quais nós, brasileiros e brasileiras, assim como a maior parte da população mundial, vivemos uma rotina muito diferente da sua vida normal, tendo de adotar duras medidas de distanciamento social para evitar a propagação do novo coronavírus, a edição 2020 do Anuário faz um balanço mais amplo acerca dos impactos da pandemia no crime e na violência no Brasil.
São questões de fundo para a análise: as medidas sanitárias contribuíram com aumento da subnotificação de alguns crimes? A menor circulação de pessoas nas cidades reduziu as oportunidades para o cometimento de crimes? Ou ainda: a redução ou o crescimento em diversos indicadores criminais representa o aprofundamento de tendências já em curso e anteriores à 2020?
Neste momento ainda é difícil precisar o que é efeito das medidas de distanciamento social e o que não é. É importante, no entanto, um olhar mais atento a cada um dos principais indicadores criminais aqui reunidos e nos atentarmos para as especificidades de cada Unidade da Federação (UF) e Região.
Ao olharmos retroativamente para o cenário que efetivamente se desenvolveu, podemos perceber que as previsões mais pessimistas não se concretizaram. Porém, infelizmente, é fato que o Brasil perdeu, entre 2019 e 2020, uma grande oportunidade de transformar a tendência de redução das mortes violentas intencionais observada entre 2018 e meados de 2019 em algo permanente e que servisse de estímulo para salvar ainda mais vidas.
O Brasil perdeu-se em múltiplas narrativas políticas em disputa e a população, mais uma vez, está tendo que lidar com os efeitos deletérios e perversos de um modelo de segurança pública obsoleto e que até hoje não foi palco de grandes reformas, mesmo após a Constituição de 1988.
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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