Sistema permite acesso de servidores, visitantes e profissionais que atuam na área judiciária após liberação por chip de segurança..
O Tribunal de Justiça de Rondônia se vale da tecnologia para oferecer mais segurança às pessoas que utilizam as instalações da Justiça. O primeiro prédio a receber um sistema eletrônico de controle de acesso é o edifício-sede, em Porto Velho. Servidores utilizam o cartão funcional, equipado com um chip, que faz a identificação da pessoa e libera a entrada, pela recepção e pela garagem do prédio. A medida visa a segurança e impõem a todos, sem exceção, a necessidade de passar pelo controle. O sistema entrou em funcionamento no mês de abril.
As pessoas que não são do quadro de pessoal do TJRO, mas que são partes indispensáveis da Justiça, como advogados, promotores e defensores públicos; além de fornecedores e prestadores de serviços, também devem passar pelo sistema. Para a administração, não é restrição, e sim controle. Já são 910 visitantes cadastrados no sistema, número que somado ao de servidores neste prédio (mais de 800), impõe a medida de controle, pelo grande fluxo de pessoas. A política de segurança do TJRO é semelhante à utilizada pelo Tribunal Regional Federal, também na capital, e em outros tribunais, como o Supremo (STF), em Brasília, onde o controle é feito da mesma forma.
Servidores e prestadores de serviço não precisam fazer cadastro, procedimento obrigatório para os outros profissionais que utilizam o prédio. O tempo médio para entrega e registro dos dados é de menos de um minuto. Após a fotografia, o visitante recebe um cartão, também com chip, que libera o acesso ao prédio por meio de sensores eletrônicos instalados na entrada do Tribunal de Justiça. O cadastro é feito só uma vez.
Dessa forma, a Administração cumpre o que prevê a Resolução 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução dispõe sobre as medidas administrativas para a segurança nos tribunais. Questionado sobre o assunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (Espírito Santo), o CNJ decidiu que é obrigatório que o profissional da advocacia passe pelas medidas de segurança adotadas pelos tribunais e fóruns de todo o país, inclusive submetendo-se à revista de bolsas e pastas, e a passagem por detectores de metais.
Essas medidas, no entanto, não são utilizadas no prédio do TJRO, que mantém detectores nas entradas, mas exime-se de fazer revistas. A expectativa da administração é de que outras unidades do Judiciário sejam contempladas com o sistema de controle de acesso, mas para isso é necessário que haja mais recursos para investimentos dentro do orçamento do Poder para 2012. Entretanto, a preocupação com a segurança já é compartilhada por diversas ações na instituição, como nos projetos de novos fóruns pelo estado, que priorizam divisões estruturais limitando o acesso do público a áreas em que estão servidores, magistrados e os processos; em busca de evitar situações que possam comprometer o andamento de audiências, instruções processuais e demais atos praticados por pelo público interno da instituição ou por profissionais que dividem o protagonismo da prestação jurisdicional, como advogados e promotores de Justiça.
Origem: http://www.tudorondonia.com/noticias/tjro-prioriza-seguranca-com-controle-eletronico-de-acesso-,21603.shtml
Engº Marcelo Peres
mpperes@guiadocftv.com.br
Editor do Guia do CFTV
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