As grandes empresas de tecnologia estão se preparando para a obrigatoriedade da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que, a partir desta sexta-feira (25), obrigará as companhias a adotarem novas medidas de moderação e privacidade do conteúdo online.
O que você precisa saber:
- A Lei de Serviços Digitais (DSA) impõe que as big techs regulem conteúdos ilegais dentro de suas plataformas, como desinformação e discurso de ódio, e deem ao usuário uma forma de registrar reclamações;
- A DSA propõe que as plataformas sejam mais transparentes sobre a forma como moderam e intermedeiam as informações online;
- As gigantes da tecnologia terão que cumprir com as obrigações da nova lei a partir de amanhã, conforme relata a Reuters;
- As regras serão aplicadas apenas em 19 plataformas online que contam com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia;
- As empresas que descumprirem com as regras terão que pagar uma multa no valor de até 6% do seu volume de negócios globalmente, em casos reincidentes, as companhias de tecnologia serão proibidas a operar na Europa.
Em abril, como relata a Bloomberg, a UE nomeou 19 plataformas que deveriam cumprir as regras a partir de 25 de agosto, incluindo Amazon Store, App Store, Google Play, Google (buscador, Maps e Shopping), YouTube, Zalando (varejista de roupas), Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter (ou X) e Bing.
Lei de Mercados Digitais (DMA)
Em setembro, os legisladores da UE irão definir quais empresas terão que obedecer às regras da Lei de Mercados Digitais (DMA). A Comissão Europeia já listou algumas empresas consideradas como “guardiãs” (gatekeepers), ou seja, dominadoras do mercado de tecnologia, como: Google, Apple, Amazon, Meta, Microsoft e Samsung.
- A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) visa impedir que as companhias forcem o usuário a consumir apenas os produtos de suas plataformas;
- A lei também impõe restrições sobre o uso dos dados pessoais de usuários, exigindo que as plataformas solicitem consentimento sobre seu uso para rastreamento de atividades com fins de publicidade;
- Também é exigido que as empresas possibilitem a remoção de aplicativos que vêm pré-instalados com os dispositivos;
- A DMA já está em vigor. Mas, a partir de 2024, as grandes empresas serão obrigadas a cumprir as regras.
João Marcelo de Assis Peres
joao.marcelo@guiadocftv.com.br
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