Locais com mais de 50 vagas precisarão armazenar as imagens por, no mínimo, 15 dias. Projeto ainda passará por diversas comissões.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos de estabelecimentos comerciais abertos ao público, como supermercados e hospitais.
O texto prevê a obrigação apenas para estacionamentos com 50 ou mais vagas e exige um tempo mínimo de 15 dias para armazenamento das imagens. Quem descumprir as normas estará sujeito à suspensão do local por até 30 dias e, caso não seja sanado o problema, o estacionamento pode ter o alvará cassado. A fiscalização ficará por conta dos órgãos responsáveis por emitir os documentos para funcionamento de estacionamentos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
origem: http://www.revistadigitalsecurity.com.br/2016-08-comissao-de-seguranca-aprova-obrigatoriedade-de-camera-em-estacionamento-de-comercios-22100
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
sirlei@guiadocftv.com.br
Avalie esta notícia, mande seus comentários e sugestões. Encontrou alguma informação incorreta ou algum erro no texto?
Importante:
Todos os Conteúdos divulgados decorrem de informações provenientes das fontes aqui indicadas, jamais caberá ao Guia do CFTV qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, veracidade e exatidão. Tudo que é divulgado é de exclusiva responsabilidade do autor e ou fonte redatora.’