O Ministério da Economia publicou, na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), três decretos que zeram a alíquota do Imposto de Importação (II) sobre produtos de informática, telecomunicações, peças de automóveis e ferramentas até 31 de dezembro de 2025.
Os documentos acrescentam e excluem produtos já listados antes em três resoluções, uma de dezembro de 2021 e duas de abril de 2022. Alguns dos itens que ganharam isenção de imposto foram impressoras multifuncionais, computadores portáteis para uso industrial, servidores, rádios e antenas GPS.
Segundo o texto das resoluções, a determinação partiu do comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior, órgão vinculado ao ministério. Os itens foram reclassificados como ex-tarifários, ou seja, contarão com uma redução temporária dos tributos.
O Imposto de Importação está previsto no artigo 153 da Constituição brasileira e existe para proteger o mercado brasileiro da concorrência de produtos internacionais. Ele é cobrado pela União quando um produto estrangeiro entra em território nacional para ser comercializado no país
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo na segunda-feira (9), o governo federal planeja um corte de 10% na tarifa de importação praticada atualmente pelo Brasil. O plano é isentar 11 tipos de produtos do imposto de importação, incluindo o aço e itens da cesta básica. A lista completa ainda não foi divulgada. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, seria para conter a alta da inflação no país, que levou a taxa Selic a 12,75%, maior aumento desde 2017.
origem: Governo zera Imposto de Importação sobre produtos de informática e outros itens – Canaltech
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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