Comissão do Senado aprova proposta para lei brasileira de proteção de dados
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, um dos projetos de lei de proteção de dados que tramitava na casa. O PL 53/2018, que é bastante similar ao GDPR europeu e que prevê mudanças na forma como empresas lidam com as informações de seus usuários, agora deve ir a plenário e, se aprovada, encaminhada ao presidente.
A legislação aprovada tramitava em conjunto com os projetos de lei do Senado 330/2013, 131/2014 e 181/2014 e carrega os principais pontos do PL 4060/2012 da Câmara, que havia passado para as mãos dos senadores no fim de maio. Trata-se, portanto, mais de um espelho da lei europeia de proteção de dados, como havia explicado ao Olhar Digital a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck.
Origem: Olhar Digital
Marcelo Peres
mpperes@guiadocftv.com.br
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