Contrato de prestação de serviço CFTV

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2 de janeiro de 2007 às 06:56 #21356

Mestre

Olá amigo

Estou colocando abaixo um texto padrão de contrato de prestação de serviços, porém ainda não foram feitas alterações para nossa área especificamente. Mas de qualquer forma já é um começo, assim que eu dispuser algumas alterações eu volto a postar neste fórum.

Abraço

Marcelo Peres
Guia do CFTV


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

        
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

       
       
        CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);1 
       
        CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);2 

        As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. 
        
        
DO OBJETO DO CONTRATO

       
       
        Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de (xxx) (Descrever pormenorizadamente o serviço, com todas as suas especificidades, incluindo dados técnicos que possam vir a influir no entendimento do contrato, e, se possível for, dados decorrentes de perícia realizada envolvendo as situações em que serão realizadas o serviço).
       
       
        
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

       
       
        Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue.
        
        Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 6ª.
       






       
        
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

       
       
        Cláusula 4ª. É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.
       
        Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE.
       
       
        
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

       
        
        Cláusula 6ª. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ (xxx) (valor expresso), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes.3
       
       
        
DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA

       
       
        Cláusula 7ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. 
       
        Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
       
        Cláusula 8ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 6ª, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.
       


       
        
DA RESCISÃO IMOTIVADA

       
       
        Cláusula 9ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de (xxx) dias.4
        
        Cláusula 10ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.
       
        Cláusula 11ª. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas.
       
       
        
DO PRAZO

       
       
        Cláusula 12ª. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de (xxx) meses5, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.
       
       
        
DAS CONDIÇÕES GERAIS

       
       
        Cláusula 13ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
       
        Cláusula 14ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
       
        Cláusula 15ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. 
       
        
DO FORO

       
        Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
       
        Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
             
              
        (Local, data e ano).
       
       
        (Nome e assinatura do Contratante)
       
        (Nome e assinatura do Contratado)
              
        (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
       
        (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
       


       
        ________ 
        Nota:
              
        1. Se for o contratante uma Pessoa Jurídica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n° (xxx), e no cadastro estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF n° (xxx), residente e domicilciado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado(xxx).
       
        2. Se for o contratado uma Pessoa Jurídica, o texto deve ser escrito da seguinte forma: CONTRATADO: (Nome do Contratado), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n° (xxx), e no cadastro estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF n° (xxx), residente e domicilciado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado(xxx).
       
        3. Podem ser estabelecidos diferentes tipos ou formas de pagamento, facultando aos contratantes o pagamento ser feito semanalmente, bimestralmente, anualmente, etc, dependendo das características do serviço, devendo a quantia ser paga assim que se realizar o serviço.
       
        4. É livre às partes estabelecer este prazo, que variará de acordo com os interesses ou as características específicas do serviço a ser realizado.
       
        5. Em relação ao prazo para realização do serviço, é livre entre as partes compactuar conforme lhes convém, podendo ser em anos, meses, semanas, etc.

2 de janeiro de 2007 às 18:07 #21363

richard-

Participante

tenho um contrato de prestação de serviços em cftv, com e sem monitoramento privado, utilizado em diversas empresas de MG e ES, estarei fazendo a montagem retirando informaçães das empresas e disponibilzando para sua avaliação, foi elaborado de acordo com necessidades do setor e revisado por bons advogados.

11 de janeiro de 2007 às 12:33 #21416

J_J

Participante

Boa tarde Richard
Obrigado pela ajuda,vou ficar aguardando o contrato.
Fk na pax.
Janderson Mendonça

12 de janeiro de 2007 às 11:26 #9446

J_J

Participante

Boa noite pessoal,
aproveito o momento para desejar a todos boas festas .
Gostaria de saber se alguém tem algum contrato de prestacao de serviço de CFTV, pois estou precisando de um com certa urgencia

Grato

12 de janeiro de 2007 às 11:26 #21419

J_J

Participante

Boa tarde pessoal,
ainda estou precisando de um contrato para instalaçao de CFTV, aqueles que puderem ajudar …
Estou no aguardo

Janderson Mendonça
jandersonmendonca@yahoo.com.br

4 de julho de 2014 às 15:07 #46497