- Este tópico contém 7 respostas, 6 vozes e foi atualizado pela última vez 7 anos, 6 meses atrás por
.
-
Posts
-
Bom dia Amigos e Mediadores>
estou com uma duvida sobre a instalação de uma camera em uma empresa.
foi me pedido a instalação de uma camera com audio para gravar as imagens e as conversas de funcionarias de uma sala da administração de uma escola.
a minha duvida é a seguinte:
juridicamente é licito uma empresa colocar gravação de audio neste tipo de sala “ADM” será que não esta sendo ferido o direito de privacidade da conversa destes funcionarios, não falo nada quanto a imagem pois a empresa tem este direito. mas fui indagado sobre o fato das conversas destes funcionarios nesta sala havendo as vezes conversas intimas ou confidencias.
se um dos moderadores puder me ajudar eu agradeço pois acredito que devo conversar com o meu cliente sobre isto.
ASS:Cotrim
Assunto delicado…
Judicialmente… câmeras de segurança devem ser utilizadas como o próprio nome diz para “segurança”. Qualquer tipo de gravação em ambientes que possam ser interpretados como “espionagem” principalmente aonde as pessoas envolvidas nas gravações sintam-se “agredidas moralmente”, a empresa pode sim sofrer processo judicial. Porém vai depender muito da interpretação do juiz.
O ideal mesmo é informar através de um cartaz ou placa que o local possui câmeras. Mas acredito que seu cliente não deseja avisar que está sendo gravado, daí fica pelo risco dele.
Abrass
Algumas empresas estão adicionando um termo de conhecimento que é assinado pelo funcionário na sua admissão na empresa, na qual ficam definidas as regras nas quais o funcionário é informado que poderá ser monitorado eletronicamente. Mas de qualquer forma o termo não possibilita a invasão da intimidade de funcionários, os locais monitorados só podem ser locais éticos, a princípio uma sala de Administração é um ambiente comum de trabalho da empresa muito diferente de um banheiro ou vestiários onde sim seria invasão de intimidade. Mas como não existe uma legislação atual mais aprofundada, e numa situação destas, como o colega Claudio informou, ficaria a critério da interpretação do Juiz.
Senhores, boa noite.
Instalei em minha residencia, um CFTV com cameras na cozinha, área se serviço, sala e escritório. A minha empregada sabe da existencia das cameras. Me pergunto se seria importante que ela assinasse um termo, autorizando a gravação das imagens? Ou já existem casos que mostram que nao existe a necessidade de tal documento?
Outra dúvida. Tenho acesso ‘as imagens via internet, pois o tecnico instalou uma GV-250. Como posso garantir que esse tecnico nao tenh acesso as minhas cameras remotamente? Ele nao teria acesso via login tipo admin? com uma senha padrao?
Fico desde já grato pela ajuda
Lucas
Olá Lucas… se fosse eu teria uma conversa com a empregada deixando claro a necessidade para segurança inclusive dela. De qualquer forma acho conveniente sim a assinatura de um termo (consulte seu advogado).
Abrass
Posso fazer uma gravacao de audio e video de funcionarios de uma escola publica, para denunciar ao ministerio publico o que esses servidores publicos estao fazendo de errado? Agradeco desde ja.
jeanny escreveu: Posso fazer uma gravacao de audio e video de funcionarios de uma escola publica, para denunciar ao ministerio publico o que esses servidores publicos estao fazendo de errado? Agradeco desde ja.
Não. Para usar essas gravações judicialmente, você tem que ter uma autorização, assinada por um juiz, antes de começar as gravações.
Procure um bom advogado antes, para fazer tudo certinho, pois do contrario as gravações não vão valer de nada perante um Juiz. E na pior das hipóteses, quem declarar a autoria das gravações pode ser processado.
- Você deve fazer login para responder a este tópico.