Sistema do Ministério da Justiça permite monitorar pessoas sem motivo; entenda

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Uma ferramenta gerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) permite monitorar pessoas e veículos nas ruas de diversos municípios e rodovias de todo o país em tempo real. No entanto, não é necessário informar a motivação da consulta no sistema.

Mais de 360 mil “alvos” já foram monitorados

O sistema é chamado Córtex e, segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), indicam que 55 mil usuários civis e militares têm acesso ao sistema em mais de 180 órgãos públicos no país. Procurado, o MJSP reconheceu à Agência Pública que não é necessário explicar o motivo da consulta.

Não há necessidade de se motivar a consulta [no Córtex], haja vista se tratar de consultas visando atividades de segurança pública (que é o objetivo do sistema). Porém, caso haja suspeita de irregularidades nas consultas, deve haver atuação da auditoria.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O MJSP se recusou a dizer quantas pessoas e veículos já foram vigiados por meio do Córtex. Mas, conforme divulgado pelo próprio ministério, um total de 360 mil “alvos” já haviam sido “identificados” entre 2019 e janeiro de 2022.

Entre os milhares de usuários do sistema, há membros das Forças Armadas, policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários, integrantes do Ministério Público, bombeiros, guardas civis e até servidores de órgãos de fora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Três radares de trânsito apontando para carro na rua
Sistema usa câmeras espalhadas por ruas do país (Imagem: Alf Ribeiro/Shutterstock)

O sistema de controle e vigilância se vale, entre outras informações, de imagens captadas em tempo real por 35,9 mil câmeras espalhadas por lugares públicos em todo o Brasil: rodovias federais, ruas e avenidas urbanas, entradas e saídas de estádios de futebol, entre outros pontos. O Córtex ainda mantém uma funcionalidade chamada “cerco eletrônico”, que serve para monitorar em tempo real veículos por ruas e avenidas pelo país a partir da “leitura” das placas dos carros.

Além disso, “as bases de dados internalizadas no Córtex” incluem outros dados como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que contém vencimentos salariais de milhões de pessoas empregadas no Brasil; o Cadastro do Sistema Único de Saúde (CADSUS), com dados sigilosos de pacientes do SUS; e informações não especificadas sobre autoridades em geral, qualificadas como Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).

Sistema Córtex permite monitoramento a partir de câmeras (Imagem: reprodução/Ministério da Justiça e Segurança Pública)

Suspeitas de falhas no acesso ao sistema

  • Embora seja o criador, coordenador e mantenedor da plataforma, o MJSP informou que não cabe à pasta controlar o acesso das consultas dos “alvos” pelos outros órgãos públicos que usam o Córtex.
  • Documentos revelam ainda que o ministério descobriu pelo menos um caso de usuário que fez um milhão de pesquisas no sistema em um único dia, o que sugere o uso de robôs para a extração de dados sensíveis.
  • Outro documento registra a suspeita da presença de “laranjas”, com pessoas sem qualquer ligação com órgãos de segurança pública operando o Córtex.

 

 

 

 

 

 

João Marcelo de Assis Peres

joao.marcelo@guiadocftv.com.br

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