Anatel redefine condições de uso da faixa de 3,5 GHz

Eng° Marcelo Peres

14 anos atrás

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De acordo com a agência reguladora, a faixa de radiofrequência de 3.400MHz a 3.600 MHz poderá ser atribuída adicionalmente, em caráterprimário, ao Serviço Móvel e ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Já asubfaixa de 3.400 MHz a 3.410 MHz poderá ser destinada para prestaçãodo Serviço Limitado Privado (SLP).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na ediçãodesta quinta-feira (18/02) do Diário Oficial da União a Resolução 537,que republica, com alterações, o regulamento sobre condições de uso dafaixa de radiofrequências de 3,5 GHz.

O conselho diretor da instituição resolveu atribuir a faixa deradiofrequências de 3.400 MHz a 3.600 MHz adicionalmente ao ServiçoMóvel, em caráter primário; manter a destinação da faixa, em caráterprimário, para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) edo Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e destinar, adicionalmente,em caráter primário, para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

A Anatel manteve a determinação de não mais outorgar autorizaçãode uso de radiofrequência e de não licenciar nova estação ou consignarnova radiofrequência a estações já licenciadas na faixa deradiofrequências para sistemas do Serviço Auxiliar de Radiodifusão eCorrelatos (Sarc), Especial de Repetição de Televisão (RpTV) e Especialde Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace (CFTV).

Outras medidas tomadas foram que, a subfaixa de radiofrequênciasde 3.400 MHz a 3.410 MHz podem ser destinadas, adicionalmente e emcaráter primário, para prestação do Serviço Limitado Privado (SLP). Asubfaixa pode ser usada por qualquer empresa, para prestação do SLP, emcaráter secundário, para utilização em aplicações localizadas emambiente marítimo, observado afastamento mínimo de 50 km da costabrasileira.

Na utilização da subfaixa de 3.400 MHz a 3.410 MHz, asinstituições públicas poderão contratar com terceiros o desenvolvimentode atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bemcomo a implementação de projetos associado. Observado que em qualquercaso, a instituição pública continuará responsável perante a Agência eos usuários; serão regidas pelo direito comum as relações dainstituição pública com os terceiros, que não terão direitos frente àAnatel.

As instituições públicas que implementarem sistemas nessa subfaixadeverão disponibilizar suas redes a outras instituições públicasinteressadas em implementar projetos que visem à promoção da inclusãodigital, mediante estabelecimento de acordo de utilização entre aspartes.

Origem: IPNews

Marcelo Peres

Editor do Guia do CFTV

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