ABESE atua para aprimorar o CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica

A ação visa tratamentos tributário, trabalhista e previdenciário adequados às empresas do segmento

A ABESE – Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança esteve, recentemente, representada por sua presidente, Selma Migliori, acompanhada pela assessoria jurídica da entidade, na Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).

O objetivo foi esclarecer aos responsáveis pelas atualizações do CNAE as diferenças do segmento de segurança eletrônica em relação a outros, para que suas empresas tenham tratamentos tributário, trabalhista e previdenciário adequados.

A CONCLA é vinculada ao Ministério do Planejamento e, por meio do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atualiza a classificação das atividades relevantes para o pais, seguindo padrões internacionais.

Essa classificação serve de referência para o Ministério da Fazenda efetuar o enquadramento tributário. E que, equivocadamente, tem tratado empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança como se fossem de vigilância, onerando o segmento.

As empresas de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica são uma modalidade específica de segurança privada, que visam monitorar e reportar eventos e não preservar ativamente bens ou pessoas.

A coordenação da CONCLA esclareceu que os próprios órgãos públicos interpretam a classificação de maneira equivocada. Mas ressaltou que, dentro de suas possibilidades, estudará os pedidos de aprimoramento da ABESE.

origem: www.abese.org.br

Sirlei Madruga de Oliveira

sirlei@guiadocftv.com.br

Editora do Guia do CFTV

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