Lei antiquada impede desenvolvimento das tecnologias da informação

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Nas Linhas de Acção Governativa, o Governo reiterou a aposta na edificação de uma “cidade inteligente”, mas um especialista do sector duvida da capacidade de evolução de Macau. Holmes Leong diz que antes de avançar para o desígnio da “smart city” o Executivo tem de avançar para a revisão da lei das telecomunicações, um diploma desactualizado e contra-produtivo.

A adaptação ao mais recente protocolo da Internet – o IPv6 – e a interconexão entre diferentes operadores de telecomunicações são os principais obstáculos à afirmação de Macau como com “cidade inteligente”. As duas questões estiveram ontem em discussão no Centro de Ciência de Macau, no âmbito da edição de 2016 do Fórum de Governação e Internet do território. Para Holmes Leong, director de operações do Centro de Informação de Redes de Macau (Macao Network Information Center, na designação em língua inglesa), a não actualização dos diplomas legais que regulamentam as telecomunicações restringiram o desenvolvimento do sector, nomeadamente no que respeito a questões como a planificação e a gestão de leis: “Para se conseguir criar uma “cidade inteligente” é muito importante promover o IPv6 e novas soluções de interconexão entre operadoras. Actualmente estas são as principais fragilidades de Macau. A edificação de uma “cidade inteligente” é um processo oneroso e não é algo em que se pode poupar”, defendeu Holmes Leong em declarações ao PONTO FINAL.

O director de operações do MONIC sublinha que sem se resolverem os dois handicaps, todo o investimento feito nas estratégias de desenvolvimento de uma “cidade inteligente” poderá ser investimento perdido. Leong defende que o IPv6 e a interconexão entre operadoras são os alicerces a partir dos quais se estrutura o projecto da “smart city”: “Os residentes de Macau já se renderam à conveniência do comércio electrónico e de plataformas como oTaobao ou a Amazon, mas se um empreendedor quiser utilizar os recursos de Macau para abrir o seu próprio negócio na Internet irá gastar muito dinheiro e enfrentar muitos problemas. Há muita gente que quer tentar a o sorte, mas o orçamento é demasiado elevado. É muito mais caro criar um negócio em Macau do que em Hong Kong”, explica.

A questão vai, ainda assim, para além da questão das infra-estrutural. Para que a “cidade inteligente” se faça tangível, Holmes Leong defende uma revisão profunda da legislação, que não conseguiu acompanhar o desenvolvimento tecnológico: “Veja-se o exemplo da Uber. A Uber adiantou-se à lei e expôs uma série de áreas cinzentas. Os outros lugares, para lidarem com a Uber, modificaram a lei. Em Macau uma tal possibilidade nem sequer é aventada”, exemplifica. “No caso da edificação da “smart city” acontece exactamente o mesmo. Mais importante que o lento desenvolvimento tecnológico de Macau é a falta de leis actualizada. A RAEM é pequena e poderia ter uma das legislação exemplar”, remata o dirigente do MONIC.

No entender de Holmes Leong, a chave para o desenvolvimento de uma cidade “verdadeiramente inteligente” é a existência de um governo inteligente, formado por líderes capazes de se anteciparem às inovações: “Macau devia ter o Continente como exemplo. A China desenvolveu-se tão bem porque permitiu que um grupo chave de pessoas adquirissem conhecimentos chaves que depois motivaram outras pessoas. Em Macau, as coisas não se fazem porque a lei diz que certas coisas não são permitidas e não sendo permitidas ninguém se quer arriscar a violar a lei”, defende. “O  Governo apenas mostra interesse num bom funcionamento da máquinas administrativa e quase não presta atenção às tecnologias da informação de forma a tornar palpável a ideia da “cidade inteligente”, remata, em jeito de crítica, o informático.

origem: https://pontofinalmacau.wordpress.com/2016/07/22/lei-antiquada-impede-desenvolvimento-das-tecnologias-da-informacao/

Sirlei Madruga de Oliveira

Editora do Guia do CFTV

sirlei@guiadocftv.com.br
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Sirlei Maria Guia do CFTV

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