Mercado em expansão nas ruas e empresas
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), entre 2000 e 2009, o setor cresceu 13% ao ano, em média.
E o segmento mais promissor é o de câmeras eletrônicas – principalmente na área corporativa e na pública, a começar pelas prefeituras –, conforme o presidente da Abese, Carlos Alberto Progianti.Levantamento da entidade mostra que hoje há cerca de 650 mil imóveis monitorados por sistemas eletrônicos de alarmes no país. Em 2009, o setor movimentou US$ 1,5 bilhão, com um crescimento de 7% em comparação ao ano anterior.Controle, invasão de privacidade ou segurança, a gravação de cenas cotidianas nas ruas pode desvendar enredos que jamais seriam traduzidos com tantos detalhes de outra forma.
Em outubro de 2009, imagens captadas por equipamentos fixados em prédios e agências bancárias do Rio de Janeiro mostraram o assalto que culminou com a morte do coordenador de projetos sociais do grupo AfroReggae, Evandro João Silva. As cenas também revelaram que policiais militares não socorreram a vítima e liberaram um dos criminosos.
Especialista em Direito Digital, a advogada Gisele Truzzi diz que a adoção das câmeras precisa ser respaldada por uma lei ordinária, que autoriza o uso dos equipamentos, e uma municipal, por meio da qual são estabelecidas as regras de instalação. Cada município deve criar a própria legislação para regular o sistema. No entanto, sabe-se que as câmeras não devem ser colocadas no interior de banheiros e refeitórios. Em ambientes corporativos, as imagens não devem focar diretamente as pessoas.
Na avaliação de Gisele, a intalação de câmeras na área urbana ou nas empresas não é invasão de privacidade quando a lei é respeitada. “No caso de empresas, por exemplo, é preciso deixar os funcionários cientes que o monitoramento ocorre.”Apesar de pouco respeitada, a mesma regra vale para os locais com grande circulação de pessoas. Nas vias públicas, segundo a advogada, os avisos podem ser fixados nos postes de iluminação ou de instalação das câmeras ou em praças, bases da polícia ou imóveis públicos, em altura que permita visualização fácil por quem passa pelo local.
Origem: Jornal Gazeta do Povo/PR
Engº Marcelo Peres
mpperes@guiadocftv.com.br
Editor do Guia do CFTV
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