Setor de segurança eletrônica discute alterações na legislação para redução de tributos
Deputado Jerônimo Goergen (PP) levará à Comissão de Finanças da Câmara propostas recebidas de mudanças no Simples Nacional.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) participou de seminário em Porto Alegre, proposto pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), onde foram apresentadas reivindicações do setor em relação à elevada incidência de tributos. O parlamentar palestrou sobre a movimentação da reforma tributária em Brasília e destacou os principais pontos que são considerados fundamentais, como a redução na alíquota interestadual, unificação e simplificação de ICMS; a desoneração ou mudança na base de tributação da folha de pagamento; a agilização na devolução de créditos por exportação e investimento do PIS/COFINS e a ampliação do limite de enquadramento no SUPERSIMPLES.O sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do RS, através de seu vice-presidente Jaime Lopes, reforçou o coro na necessidade de articulação política para aprovação do Projeto de Lei nº 1759/2007, que regulamenta a função, com o Estatuto da Segurança Privada. “Nosso chamamento para que o deputado Jerônimo estivesse aqui também tem o objetivo de capitanear nosso pleito, pois representa muito para a categoria. Combinamos uma agenda importante que será encaminhada em Brasília para o andamento deste PL”, afirma Lopes. De acordo com o assessor jurídico da ABESE, José Laércio Araújo, há uma urgente necessidade da revisão tributária para o setor no Simples Nacional, que hoje taxa empresas que exercem diferentes atividades com os mesmos índices: “ Há uma disparidade na tributação atual, pois de acordo com a Lei 7.102/83, em seu artigo 2º, inciso 1º, que gerou o CNAE 80.20, foi fixada tributação do setor no anexo IV com valores mais elevados e não no anexo III, como deveria ser. Solicitamos ao deputado Jerônimo que leve este nosso pleito para incluí-lo no relatório do novo Simples, para que tenhamos esta regulação, que não penalizaria as empresas”, avalia Araújo.Para o relator da Sub Comissão das Micro e Pequenas Empresas as reivindicações do setor vão se somar às modificações que vão ser compiladas no texto do relatório do Simples “Estamos recolhendo todas as sugestões possíveis para o relatório que vou apresentar na Sub Comissão das micro e pequenas empresas. A situação das empresas de segurança eletrônica não é diferente, pois comprovei que existem distorções que podem , se revisadas no novo Simples, dar fôlego as empresas para seu crescimento e conseqüente geração de mais emprego e renda. Também vou atuar para que o projeto que regulamenta a função tenha o devido tramite na Câmara, o que já estaremos fazendo próxima semana, diz Jerônimo Goergen."
(Portal Jerônimo Goergen/RS – 17/06/2011)
Origem: ABESE
Engº Marcelo Peres
mpperes@guiadocftv.com.br
Editor do Guia do CFTV
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