CÂMARA APROVA PEC QUE PRESERVA BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI DE INFORMÁTICA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 30/11, a Proposta de Emenda à Constituição 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos fiscais previstos na Lei de Informática e para a indústria de semicondutores.
A votação da PEC foi parte do acordo para aprovar outra emenda constitucional (186/19), que prevê um plano de redução gradual de políticas de incentivos fiscais, medida que liberou R$ 44 bilhões para o Auxílio Emergencial.
O relator da PEC, Vitor Lippi (PSDB-SP), defendeu a manutenção dos benefícios tributários para empresas de tecnologia, que foram interrompidos durante a pandemia por meio da PEC Emergencial. Lippi calcula que os incentivos são responsáveis por meio milhão de empregos e ajudaram a abrir 377 centros de pesquisa no Brasil, sendo que um terço estão localizados no Norte e Nordeste.
“O setor ainda paga muito mais impostos do que tem renúncia fiscal e passou a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso criou um círculo virtuoso de competitividade em relação ao mundo”, afirmou.
Segundo o relator, a proposta também equilibra as indústrias de Manaus com os outros 17 estados que contam com empresas de tecnologia. “São mais de 120 cidades brasileiras que têm indústrias de eletro-eletrônico”, afirmou. Vitor Lippi ainda observa que, fora a Ásia, o Brasil é o líder mundial na fabricação de eletro-eletrônicos. “Temos preço e qualidade nos produtos fabricados aqui”, observou.
Na votação em primeiro turno, o placar foi de 353 votos a 9. Em segundo turno, a votação foi 333 a 8. O único partido contra a proposta foi o Novo.
origem: Câmara aprova PEC que preserva benefícios fiscais da Lei de Informática – Assespro-RS
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
sirlei@guiadocftv.com.br
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