Câmara aprova emenda do Senado à Lei da Informática

O projeto de lei de revisão da Lei da Informática concede incentivos tributários para a produção de notebooks, tablets e celulares no país; texto vai à sanção presidencial Após acordo entre partidos da base, do Centro e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), em votação simbólica, as emendas feitas pelo Senado ao projeto de lei de revisão da Lei da Informática, que concede incentivos tributários para a produção de notebooks, tablets e celulares no país, entre outros itens.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou o acordo, mas deixou a sessão antes da análise do texto. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, dois pontos foram determinantes para o apoio generalizado ao projeto: o fato de o texto representar um incentivo a pesquisas na área de ciência e tecnologia e a urgência para enviar um recado para a Organização Mundial do Comércio (OMC). Uma nova lei precisa ser sancionada até 31 de dezembro para evitar sanções comerciais da OMC.

No começo de dezembro, o texto já havia sido aprovado pelos deputados, mas recebeu emendas no Senado para preservar as empresas instaladas na zona franca de Manaus.

Origem: Yahoo

Sirlei Madruga de Oliveira

sirlei@guiadocftv.com.br

Guia do CFTV

 

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