Câmara de Praia Grande aprova instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas públicas

Projeto de lei ainda será votado em segunda discussão e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.

A Câmara Municipal de Praia Grande, no litoral de São Paulo, aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 62/2019, referente à instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas. A proposta, que foi aceita por 14 vereadores, ainda será votada em segunda discussão e, se aprovada, seguirá para sanção ou veto do prefeito Alberto Mourão (PSDB).

O texto, de autoria do vereador Cadu Barbosa (PTB), aponta que as escolas do município poderão ‘dispor de instalação de câmeras externas e internas em sala de aula com monitoração como equipamento de segurança’ e ainda coloca que os equipamentos de monitoração deverão ter sistema de gravação que permita armazenar imagens por, no mínimo, dois meses.

Além disso, o projeto informa que a instalação considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários na unidade, bem como as características territoriais e dimensões, respeitando as normas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo é garantir e melhorar a segurança de todos.

O vereador relata que a discriminação, ameaças e xingamentos podem evoluir para agressões graves e contribuem para um ambiente escolar hostil. Em sua justificativa, ele cita que a presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Quézia Bombonato, concorda que é necessário impor limites aos jovens e que a medida irá inibir práticas como o bullying e até agressões contra os funcionários.

“A instalação das câmeras em sala de aula em nada viola a intimidade dos alunos ou dos professores. Segundo o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o monitoramento por câmeras não implica em exibição desmedida e gradativa das pessoas. Disso decorre que nesses lugares não se tem a prática de atos privados ou particulares (como se faz em uma residência)”.

Origem: G1

Sirlei Madruga de Oliveira

sirlei@guiadocftv.com.br

Guia do CFTV

 

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