Comissão de segurança aprova obrigatoriedade de câmera em estacionamento de comércios
Locais com mais de 50 vagas precisarão armazenar as imagens por, no mínimo, 15 dias. Projeto ainda passará por diversas comissões.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos de estabelecimentos comerciais abertos ao público, como supermercados e hospitais.
O texto prevê a obrigação apenas para estacionamentos com 50 ou mais vagas e exige um tempo mínimo de 15 dias para armazenamento das imagens. Quem descumprir as normas estará sujeito à suspensão do local por até 30 dias e, caso não seja sanado o problema, o estacionamento pode ter o alvará cassado. A fiscalização ficará por conta dos órgãos responsáveis por emitir os documentos para funcionamento de estacionamentos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
origem: http://www.revistadigitalsecurity.com.br/2016-08-comissao-de-seguranca-aprova-obrigatoriedade-de-camera-em-estacionamento-de-comercios-22100
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
sirlei@guiadocftv.com.br
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