Câmara de Maringa prevê R$ 4 mi para segurança
O presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB), estima que serão devolvidos pela Casa R$ 4 milhões este ano aos cofres da prefeitura.
Esse dinheiro é a sobra do orçamento da Câmara para 2010, de R$ 12 milhões. No ano passado, os R$ 3,5 milhões devolvidos pela Câmara foram indicados para investimentos na área da saúde pública. Em 2011, na solenidade de entrega do cheque, Hossokawa deverá pedir ao prefeito Silvio Barros que invista o dinheiro na área de segurança. O dinheiro poderia tirar da gaveta um plano antigo da administração municipal : a instalação de câmeras de vigilância na cidade.
Outra utilidade para o dinheiro, segundo Hossokawa, seria a contratação de mais guardas municipais e investimentos em compras de viaturas e motocicletas. Atualmente,a Guarda Municipal conta com cerca de 300 vigilantes voltados à proteção do patrimônio público — como escolas e postos de saúde — da ação de vândalos e ladrões.
Para o presidente da Câmara, os guardas poderiam ganhar uma nova atribuição, atuando também no trabalho de repressão aos crimes contra pessoas. Nesta entrevista a O Diário, Hossokawa também fala sobre as medidas de transparência na Casa e a polêmica com moradores da Zona 2 por conta de um projeto que alterou o o zoneamento do bairro.
"Publicamos tudo. O vereador que vai viajar, por exemplo, entrega à Câmara uma justificativa e depois um relatório. Isso sai na internet".
"Qualquer um quer que a rua vire eixo de comércio e serviços porque valoriza o imóvel. Mas esse tipo de projeto descaracteriza a cidade"
O DIÁRIO – No ano passado a Câmara economizou R$ 3,5 milhões do previsto no Orçamento. Para este ano, há previsão de voltar a sobrar dinheiro?
MÁRIO HOSSOKAWA – Apesar de termos comprado equipamentos de informática, foram 45 computadores e 17 impressoras, vamos pela minha projeção devolver cerca de R$ 4 milhões.
O DIÁRIO – Onde a Câmara acha que esse dinheiro que será devolvido pode ser melhor aplicado?
MÁRIO HOSSOKAWA – Ano passado, a devolução de dinheiro foi destinada à Saúde. Era para terminar o Hospital Municipal, mas a prefeitura conseguiu recursos e esse dinheiro será empregado para acabar com as filas do SUS, para consultas especializadas e exames diversos. O que nós vamos devolver neste final de ano, aqueles cerca de R$ 4 milhões, na minha opinião deveria ser investido na segurança. Pode ser para a instalação de câmeras em pontos estratégicos, equipar com mais viaturas e motocicletas a Guarda Municipal. Se puder, o ideal seria aumentar o número de guardas municipais. Hoje são 300 guardas. E treiná-los para não proteger só o patrimônio público, mas as pessoas também.
O DIÁRIO – A Câmara pode,por meio de um projeto de lei, aumentar as atribuições da Guarda Municipal, fazendo ela passar a proteger a população também?
MÁRIO HOSSOKAWA – Pode. Acho que poderia muito bem ter uma, como hoje, para a guarda do patrimônio público e outra equipe para a segurança das pessoas na cidade. Existem várias cidades que têm guardas armados com aquelas pistolas de choque. Mas eles teriam que passar por um treinamento, não seria colocar qualquer um armado na rua. Acho que se tiver um patrulhamento, com as viaturas circulando pela cidade, já inibe a ação dos marginais. Há necessidade de colocar o pessoal na rua para percorrer os bairros da cidade. Seja com arma de choque ou com outro tipo de arma, acho que há essa necessidade de se colocar o pessoal na rua.
O DIÁRIO – A Assembleia Legislativa do Paraná acaba de aprovar uma nova lei de transparência para a Casa, que prevê, inclusive, a publicação de todas as notas fiscais pagas pela Casa. O que o senhor acha de implantar uma medida semelhante na Câmara de Maringá?
MÁRIO HOSSOKAWA – Publicar nota fiscal acho que não dá certo. Agora, todos os empenhos do pagamento das despesas são publicados na página da Câmara na internet. Mas pegar nota por nota e colocar na internet não vejo necessidade. Apesar de que, já que fizeram aqueles atos secretos (na Assembleia), é provável que tenham notas fiscais frias por lá também.
O DIÁRIO – E a publicação dos salários dos funcionários na internet? Pela nova lei da Assembleia, os nomes e salários de todos os funcionários serão abertos ao público.
MÁRIO HOSSOKAWA – A gente não pode divulgar o salário. Se eu quiser divulgar o meu salário é uma iniciativa pessoal. Agora, divulgar o salários dos outros eu não posso. O que fazemos é divulgar o cargo que o funcionário ocupa, quando ele é nomeado. Essa informação sai no Órgão Oficial do município. E existe também a tabela de quanto é o salário de cada cargo. Quem buscar esse tipo de informação vai saber quanto o servidor ganha, está tudo nos órgãos oficiais. Agora, eu colocar na internet o nome do sujeito , e junto quanto ele ganha, não posso, é ilegal.
O DIÁRIO – Como o senhor avalia a transparência da Câmara de Maringá desde que o senhor assumiu o cargo,no ano passado?
MÁRIO HOSSOKAWA – Publicamos tudo. O vereador que vai viajar, por exemplo, entrega à Câmara uma justificativa e depois um relatório. Isso sai na internet.
O DIÁRIO – Há no site da Câmara vereadores justificando que viajaram para resolver assuntos partidários. Pode isso?
MÁRIO HOSSOKAWA – Eles não pedem diária, aí é justificativa de ausência. Na sessão de terça-feira um vereador não veio e justificou que teria que viajar para Curitiba, em um compromisso político.
O DIÁRIO – Com frequência os vereadores aprovam projetos transformando ruas residenciais em comerciais. E a prefeitura veta quase todos. O que leva os vereadores a elaborar esse tipo de projeto?
MÁRIO HOSSOKAWA – Os vereadores que atendem mais os bairros da periferia são os que mais apresentam esse tipo de projeto. Isso acontece a pedido dos moradores. Qualquer um quer que a rua vire eixo de comércio e serviços, porque valoriza o imóvel. Acho que os vereadores têm que tomar mais cuidado, porque sesse tipo de projeto descaracteriza a cidade.
O DIÁRIO – Recentemente, um grupo de moradores criticou as mudanças no zoneamento na Zona 2,aprovadas pela Câmara. E o prefeito vetou parcialmente. Esse veto já chegou à Câmara?
MÁRIO HOSSOKAWA – Chegou. Acho que vetou corretamente. Foi vetada uma emenda que permitia a construção de escolas de ensino fundamental no bairro. E não dá para você permitir a abertura de novos empreendimentos desses, porque em uma escola de ensino fundamental você pode ter mais de mil alunos. Alguns moradores reclamaram que estávamos liberando o comércio no bairro. E isso não é verdade. Foi autorizado o funcionamento de escritórios de profissionais autônomos.
O DIÁRIO – Após as discussões na imprensa, o senhor chegou a falar com o comandante da Polícia Militar, o comandante Paulo Sérgio Larson Carstens?
MÁRIO HOSSOKAWA – Não, ainda não voltei a falar com ele. O que eu tinha que responder, já respondi, o que ele tinha que meter a boca, já meteu. Vamos deixar quieto essa história de Polícia Militar. Porque se ele entende que o efetivo está bom, enquanto a cidade toda reclama que temos o mesmo efetivo de 20 anos atrás, fazer o quê?
Origem: http://www.odiario.com/
Engº Marcelo Peres
Editor do Guia do CFTV
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